O Supremo Tribunal Federal deve confirmar, amanhã, a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso mandando o Senado instalar a CPI da Pandemia. No entanto, dentro do tribunal existem posições divergentes sobre como e quando devem começar os trabalhos da comissão criada para investigar a atuação do governo federal no enfrentamento do coronavírus.

Segundo ministros do STF ouvidos pelo blog do Valdo Cruz, a maioria da Suprema Corte vai referendar na sessão plenária de amanhã a decisão de Barroso, criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, de que o pedido de requerimento para criação da CPI atende todos os requisitos necessários para sua instalação e é um direito da minoria.

Eles divergiram, porém, sobre quando e como a comissão deveria começar a funcionar no Senado. Uma ala deve seguir a posição do ministro Luís Roberto Barroso, que deve dizer que a CPI deve ser instalada imediatamente, mas que o modelo de funcionamento deve ser definido pelo Senado, se por videoconferência ou presencialmente, e com que tipo de protocolos de segurança.

Outra ala tem uma posição diferente. Avalia que a CPI preenche todos os requisitos necessários para sua instalação, mas que deveria começar a funcionar quando forem retomados os trabalhos presenciais no Senado e a situação da pandemia no país esteja mais controlada.

Ministros que defendem essa posição lembram que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na semana passada, em caráter excepcional, que governadores e prefeitos podem proibir a realização de cultos com a presença de fiéis durante o período de agravamento da pandemia. “Se culto não pode ter presença de fiéis, não faz sentido ter uma CPI presencial agora, só se for por videoconferência”, argumentou um ministro do STF.

O requerimento de pedido de criação da CPI da Pandemia será lido nesta terça-feira (13) no plenário do Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, cumprindo a determinação legal do STF. Antes disto, senadores governistas vão levantar questões de ordens exatamente sobre como e quando a CPI deve começar seus trabalhos.

Os aliados do presidente Bolsonaro vão defender que os trabalhos comecem apenas quando forem retomadas as sessões presenciais do plenário do Senado. Com isso, esperam ganhar tempo para que o presidente da República possa chamar senadores governistas para uma conversa e melhorar o relacionamento com eles, que está desgastado.

Hoje, o governo não teria maioria na CPI da Pandemia, impossibilitando que o Palácio do Planalto consiga ter controle sobre as estratégias de investigação da comissão. Dos onze titulares, a avaliação é que sete seriam independentes ou da oposição.