Em reunião marcada para ocorrer às 19h30 desta terça-feira (13), o Comitê Científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) deverá debater, entre outros pontos, a possibilidade de retorno às aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino em todo o Rio Grande do Norte. A retomada imediata das atividades em sala de aula foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) em Ação Civil Pública movida contra a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC). As aulas nos ambientes físicos das escolas estão suspensas na rede pública de Educação potiguar desde o dia 17 de março de 2020.

Nesta segunda-feira (12), a governadora Fátima Bezerra abriu, por meio virtual, a Jornada Pedagógica 2021 da rede estadual de ensino promovida SEEC/RN. Na ocasião, ela destacou a importância das atividades em sala de aula no momento oportuno. “A semana pedagógica brota com o desejo de voltarmos às salas de aula, já que a Educação é a escola e não temos como imaginar nação civilizada sem Educação. A Educação é um passaporte para a cidadania como Paulo Freire nos ensinou. Mas o Comitê Científico diz neste momento que não é recomendado o retorno às aulas presenciais e, por isso, estamos discutindo nesta jornada o ensino remoto para que possamos chegar ao maior número de alunos”, frisou.

O MPRN disse à TRIBUNA DO NORTE, por meio da assessoria de imprensa em reportagem publicada no dia 7 deste mês, que a motivação para o ajuizamento da Ação Civil Pública se deu em razão do não atendimento pelo Governo do Estado a uma recomendação expedida pelo próprio órgão ministerial no último dia 31 de março. O ato recomendatório solicitava a inclusão da Educação como atividade essencial e pedia tratamento igualitário em relação às atividades nas escolas públicas e privadas instaladas no território potiguar.

Conforme o órgão ministerial, a Recomendação Conjunta Nº 01/2021 foi remetida ao Gabinete do Governo do Estado no dia 31 de março e também recebido nessa mesma data. “Como não houve atendimento da recomendação expedida pelo Ministério Público no último dia 31 de março, não restou alternativa senão o ajuizamento da Ação”, informou. A SEEC/RN confirmou que não recorreu da Ação junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Também nesta segunda-feira, na Jornada Pedagógica da SEEC/RN, o titular da pasta, Getúlio Marques, reforçou as iniciativas do Estado para ampliar o ensino remoto. “Desde 2020, vimos fortalecendo a Educação com a contratação de professores. Saímos de 300 para 120 mil salas virtuais, o que mostra que estamos cuidando dos nossos alunos”, disse. Sobre o reinício das aulas presenciais, Getúlio argumentou: “a pandemia nos levou ao ensino não presencial. A vida não se recupera, mas a aprendizagem sim. Defendemos voltar logo que tenhamos toda segurança referendadas pelo conhecimento científico e segurança sanitária para que não fiquem em risco a vida de alunos, familiares e professores”.

Ao concluir a abertura da Jornada Pedagógica, Fátima Bezerra foi taxativa. “As atividades presencias na educação vão retornar quando as condições epidemiológicas avalizadas pelo Comitê Científico permitirem”.

Sebrae orientará escolas municipais
O Sebrae no Rio Grande do Norte firmou uma parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Sesi-RN que vai atender, inicialmente, 1.000 escolas da rede municipal de ensino em todo o Estado. A parceria conta com o apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-RN) na articulação com as Secretarias Municipais de Educação.

O programa de Bioprevenção Reinicie terá início na rede pública de ensino a partir do preenchimento de formulário específico, seguido da assinatura do Termo de Adesão e a aprovação do cronograma de execução da consultoria.

O programa é composto por quatro etapas com duração de três semanas, sendo a primeira de forma presencial, na qual é elaborado um diagnóstico da situação da escola. A segunda etapa ocorrerá em dois encontros, via online, nos quais são realizados o plano de ação e a capacitação do pessoal da instituição de ensino e a terceira etapa será em encontro presencial, no qual é feita a verificação e o plano de prevenção. O ciclo final culmina com a entrega do certificado e o Selo de Bioprevenção à escola municipal.

O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, explica que o propósito da iniciativa do Sebrae é contribuir para a retomada segura das escolas públicas municipais, através de intervenções e orientações sobre as medidas de bioprevenção contra a Covid-19. “O nosso compromisso maior é com a educação e o empreendedorismo. A meta é atendermos todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte com consultorias com o mesmo nível e qualidade das que realizamos nas 350 escolas particulares, que estão funcionando em formato híbrido e com pleno êxito”, afirm.

As consultorias serão realizadas pelas equipes de Segurança e Medicina do Trabalho do Serviço Social da Indústria (Sesi-RN). O investimento de R$ 2,5 milhões terá 90% dos recursos oriundos do Sebrae Nacional e do Sebrae-RN e o restante, da Femurn. Vale salientar que o retorno às atividades em sala de aula está condicionado aos decretos estadual e municipais, conforme a legislação.

Todas as escolas que participarem da consultoria e implementarem as medidas, receberão um kit básico de Bioprevenção, além de um certificado e o Selo de Bioprevenção, desde que tenham cumprido todas as etapas previstas na Consultoria de Orientação em Boas Práticas Higiênico-Sanitárias e cuidados contra a Covid-19. “Firmamos a parceria com o Sesi-RN para realizar a Consultoria de Orientação em Boas Práticas Higiênico-sanitárias e cuidados contra a Covid-19 nas escolas participantes desse programa”, explica a analista técnica do Sebrae-RN, Conceição Moreno, lembrando que serão atendidas, em média, 50% do número de estabelecimentos escolares existentes em cada município.

Com implementação da consultoria em bioprevenção, as escolas garantem a adequação dos processos para mitigar os riscos de contaminação pela Covid-19 e contarão com uma equipe treinada e orientada quanto aos protocolos de segurança. Sinalizadas com uma comunicação visual clara e adequada, as escolas oferecerão melhores condições para a segurança sanitária e saúde coletiva dos seus alunos, funcionários e servidores públicos.

TRIBUNA DO NORTE