A CPI da Pandemia, oficializada na tarde de ontem, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teve a sua proposta ampliada e poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, atendendo ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia criar uma outra CPI para investigar governadores e prefeitos ou ampliar o alcance da CPI proposta por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Imposta pelo Supremo numa ação desmoralizadora para o Congresso, a CPI agora está unificada e a investigação de estados e municípios está limitada somente “à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19”. Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nunca se roubou tanto nesse País de quinta categoria! Engessado pelo Supremo, que deu autonomia aos Estados e Municípios na gestão da pandemia, Bolsonaro abriu as torneiras dos cofres federais sem distinção. Municípios de menos de 20 mil habitantes chegaram a embolsar R$ 3 milhões, valor bem acima do repasse institucional mensal do FPM. Após o socorro financeiro bilionário da União, as finanças públicas estaduais e municipais fecharam o ano de 2020 praticamente ilesas à pandemia de Covid-19.

Enquanto o governo federal teve um rombo histórico e viu a dívida pública aumentar, governadores e prefeitos registraram a maior disponibilidade de caixa dos últimos 20 anos e encerraram o ano no azul, no melhor resultado primário desde 1991. O conjunto dos Estados e Municípios teve um superávit primário de R$ 38,75 bilhões no ano passado, de acordo com dados do Banco Central. Esse é o montante em que as receitas superaram as despesas. O resultado do ano passado também foi mais que o dobro do registrado em 2019, quando as contas dos governos locais ficaram no azul em R$ 15,2 bilhões.

A conta da Covid-19 sobrou toda para a União. O governo federal teve um rombo de R$ 743,1 bilhões no ano passado, incluindo as despesas extras para combater os efeitos da pandemia na saúde e na economia. Somente com o socorro extra, a União repassou R$ 60 bilhões a estados e municípios, em quatro parcelas pagas entre junho a setembro. Foram R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões a governadores e R$ 3 bilhões a prefeitos.

Os R$ 50 bilhões tiveram aplicação livre, sendo R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios. E as excelências – governadores e prefeitos – usaram essa dinheirama para salvar a vida dos mais de 350 mil brasileiros contaminados? Claro que não. Roubaram descaradamente. Com a ampliação das investigações, veremos se de fato a Justiça culpará os verdadeiros genocidas da pandemia.

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