A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entrou com um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a Corte suspenda o prazo para emitir um parecer sobre a importação temporária da até que o órgão obtenha dados suficientes sobre o imunizante. A Anvisa é representada no processo pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O recurso da agência questiona uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que deu um prazo de 30 dias, contados a partir de 29 de março, para a Anvisa decidir sobre a liberação da compra de doses da vacina russa contra a Covid-19 pelo estado do Maranhão. Nesta semana, a liminar de Lewandowski foi estendida ao governo do Ceará.

Recurso

No recurso, a Anvisa afirma que há necessidade de “uma decisão administrativa fundamentada voltada ao melhor interesse público”. O argumento é de que as informações disponíveis para análise são insuficientes. “Até o presente momento, a Anvisa obteve informações apenas da autoridade sanitária argentina (Anmat), por meio do recebimento de Informe, referente à vacina Sputnik V, o qual ainda está submetido à avaliação pelas áreas técnicas da Agência”, diz a agencia reguladora.

Segundo a Anvisa, “no caso da Sputnik V, o relatório técnico da agência sanitária respectiva não foi publicizado e, mesmo com as diligências e pedidos feitos, inclusive junto à Autoridade Russa, não foi possível obtê-lo até o momento”.

“O caso em questão, portanto, é atípico, pois o relatório da autoridade russa para concessão do registro da Sputnik V não é público e não há dados em outras fontes capazes de trazer as informações sobre qualidade, eficácia e segurança para o processo de importação em questão”, afirmou ao STF.

Sputnik V

A agência nacional já recusou, em outra oportunidade, o uso da Sputnik V no Brasil, alegando falta de documentos. Nesta semana, integrantes do órgão estão na Rússia, visitando fábricas e centros de pesquisa envolvidos na elaboração do imunizante no país.

A argumentação central em favor da liberação da Sputnik V é a autorização da vacina russa em outros países cujas agências reguladoras são consideradas de trabalho fidedigno pela legislação brasileira.

A vacina já foi adquirida pelos governadores de estados do Norte e Nordeste e também pelo governo federal. Recentemente, a vacina foi tema de uma ligação entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

CNN BRASIL