O Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje, manter a prisão domiciliar do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Por unanimidade, os ministros também decidiram receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o congressista. Só o ministro Marco Aurélio foi contra a continuidade da prisão domiciliar. Disse que a medida restringe o mandato do deputado.

A PGR acusa o deputado de agredir verbalmente e proferir graves ameaças contra ministros do STF; incitar animosidade entre as Forças Armadas e a Corte; e estimular a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário. A denúncia (7 MB) foi apresentada dentro do andamento de um inquérito que investiga atos contra a democracia, e que está em segredo de Justiça.

O congressista foi detido em 16 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças contra integrantes da Suprema Corte. Daniel Silveira está em prisão domiciliar desde 14 de março, sendo monitorado com uma tornozeleira eletrônica.

Na gravação, o deputado xingou vários ministros da Suprema Corte, usando às vezes palavrões e fazendo acusações de toda natureza, inclusive de que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam. Silveira disse também já ter imaginado o ministro Edson Fachin e todos os integrantes do STF “levando uma surra”. Não há atos concretos do deputado no sentido de concretizar as ameaças aos ministros da Corte.

A situação é semelhante a um caso envolvendo Danilo Gentili. No final de fevereiro, o apresentador afirmou, em seu perfil no Twitter, que só acreditaria que o Brasil “tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo a PEC da imunidade parlamentar”.

Por citar violência física contra deputados, a Câmara pediu ao STF a prisão do apresentador, assim como ocorreu com Daniel Silveira. O relator do caso, Alexandre de Moraes, disse que Gentili não poderia ser julgado na Corte, por não ter foro especial.

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