Prazo para municípios aderirem ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa vai até 1º de junho

O Pacto é um instrumento de implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção e defesa do público-alvo.
Os municípios do Rio Grande do Norte têm até o dia 1º de junho de 2021 para adesão ao Pacto Nacional de Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa um instrumento de implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção e defesa desse público-alvo.

O Rio Grande do Norte foi segundo estado do país a assinar o Pacto (30/03/2021) e o primeiro a implementar suas ações a partir de 26 de abril. Mesmo assim, dos 167 municípios do RN somente 30 fizeram a adesão até o dia 13 de maio, de acordo com o monitoramento feito pela Sethas e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI/RN).

A Sethas e o CEDEPI/RN estão com canal de diálogo aberto com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para fazer o mapeamento dos municípios potiguares que já realizaram adesão ao Pacto Nacional de Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa.

Promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas previstos no Estatuto do Idoso são benefícios para os municípios que fizeram adesão ao Pacto, explica a coordenadora da Gestão Estadual do SUAS (COGESUAS), Muriele Medeiros,  da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

O Pacto tem as seguintes propostas:  difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso em território nacional; ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas;  reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa; criar o Fundo Municipal do Idoso e também a Rede de Cuidados e Proteção. “A adesão não tem custo algum para os municípios”, ressalva o subcoordenador da Proteção Social Básica, Íkaro Freitas, da COGESUAS.

Muriele Medeiros ressalta que a Sethas realizou reuniões de Sensibilização de Adesão Municipal ao Pacto dias 26, 27 e 28 de abril nos territórios da Cidadania do Mato Grande, Trairi e Seridó, Terras Potiguaras,  Potengi e Agreste e Litoral Sul, Alto Oeste, Sertão Apodi, Açu/Mossoró, e Sertão Central e Litoral Norte.

“Nosso objetivo foi promover o diálogo e mobilização de todos(as) os(as) gestores (as), técnicos (as) e conselheiros (as) para dialogar junto a prefeitos e prefeitas sobre a importância da adesão ao Pacto pelos benefícios que ele traz aos municípios e à sua população idosa”, destaca.

A Sethas está mobilizando os municípios para analisarem a importância e o significado que  a adesão vai proporcionar aos municípios. Qualquer dúvida ou esclarecimento de como acessar o formulário de adesão é só entrar em contato com o e-mail psbsethasrn@gmail.com.  

Fonte: Assessoria