Por Diana Câmara*
Em ano que antecede as eleições sempre surge uma pauta comum no Congresso Nacional: reforma eleitoral. Já estamos acostumados. E, neste ano, mesmo em plena pandemia, não é diferente. Desta vez os temas em alta são voto impresso, mudança do sistema eleitoral, adoção de federações partidárias (distritão) e cota de mulheres para o legislativo.
Como reviravolta de uma, até então desacreditada, reforma eleitoral, a Câmara dos Deputados prevê e propagandeia a “maior reforma eleitoral das últimas três décadas”. Exatamente. Ao que tudo indica agora a proposta esquentou e encorpou e deve ser pautada em breve para que dê tempo do texto ser votado, que sejam aprovadas as alterações e encaminhada para sanção (ou não) pelo Presidente da República. Para tanto, a Câmara dos Deputados abriu três frentes distintas e simultâneas de trabalho que podem culminar na maior e mais impactante reforma político-eleitoral desde a redemocratização.
O debate permeia questões como tempo de mandato, número total de deputados, voto facultativo, cotas raciais e de gênero, recall de mandatos, financiamento de campanhas, fidelidade partidária, candidatura avulsa e até o próprio nome da Câmara dos Deputados, que, pela proposta, passaria a se chamar Câmara Federal, dentre tantos outros outros temas. Hoje não há nenhum aspecto relacionado a eleições ou funcionamento do sistema político que não esteja sendo discutido.
Do outro lado do balcão, os brasileiros só têm a certeza de que em 2022 devem comparecer às urnas para escolher seus candidatos a presidente da república, governador, senador e deputados federal e estadual, mas, por enquanto, não sabem como se dará o processo eleitoral nem mesmo se haverá mudanças no voto, se apenas eletrônico (como é hoje) ou também se impresso (este tema vale um artigo a parte).
Vale lembrar que os debates sobre a reforma estão acontecendo no momento em que o Congresso está funcionando de maneira semipresencial em virtude da pandemia da covid-19 no Brasil se utilizando de expedientes capazes de viabilizar a forma remota de atividade dos parlamentares, o que dificulta bastante algumas atribuições de articulação, importante para este tipo de aprovação. Insta registrar também que, exatamente por este cenário, os deputados discutem mudanças significativas nas regras eleitorais sem alarde e praticamente sem a participação da sociedade civil, que é um risco para a população com alterações de regras estruturais importantes e impactantes, sem um debate aprofundado.
*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE – Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
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