Um grupo formado por 122 advogados entrou, ontem, com um pedido de habeas corpus coletivo contra a prisão do presidente do PTB e ex-deputado federal, Roberto Jefferson. O grupo ligado a movimentos de Direita no Brasil considera que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi “ilegal e inconstitucional”.
“A prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson representa mais do que um ato ilegal promovido pelo STF, ela representa um ataque direto às nossas liberdades e garantias dispostas na Constituição, além de representar um duro golpe no estado democrático de direito. E é por essa razão que eu e centanas de advogados e associações e movimentos resolvemos assinar a peça”, diz o advogado Rubem Brito.
Entre os grupos que assinam a peça, estão o Movimento Advogados de Direita Pernambuco, Movimento Advogados do Brasil (MABr), Movimento Advogados Pró-Bolsonaro Brasil, Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), Direita Jurídica Conservadora Nacional e Instituto Nacional de Advocacia (Inad). Eles também criticam o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, apontando “omissão”.
“Os advogados e advogadas que assinaram representam a verdadeira voz da advocacia independente, que luta pela liberdade e faz valer seu juramento. Estamos abandonados pela atual composição nas seccionais e no CFOAB. Mostramos que apesar da ausência deles na luta pelo Estado Democrático de Direito nós não vamos nos calar. Deus nos uniu e nos preparou para esse momento. Somos àqueles poucos que Deus levantou para bradar em alta voz!”, afirma Géssica Almeida, coordenadora do Movimento Advogados de Direita de Pernambuco.
A relatoria do caso está com o ministro Edson Fachin.
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