Um laudo assinado por um médico da Secretaria de Administração Penitenciária obtido pela CNN, afirma que o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, “não apresenta condições de saúde a ser acompanhado ou tratado pelo sistema de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”.

Jefferson foi preso na última sexta-feira (13) por determinação de Moraes. Ele é acusado de integrar uma milícia digital que estaria atacando a democracia brasileira.

O documento assinado eletronicamente às 10h49, desta quarta-feira (18) foi usado como base para que os advogados reforçassem a petição da última sexta-feira, em que — por questões de saúde — pediam a conversão da prisão preventiva para domiciliar. “O próprio sistema carcerário afirma não ter condição de cuida-lo. Complementamos a petição de sexta-feira”, disse à CNN o advogado do ex-deputado, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.

Ao sugerir que a penitenciária de Bangu 8, onde está Jefferson, não tem como atender as exigências de saúde do detento, o médico afirma que chegou a conclusão “após análise criteriosa do histórico de saúde de forma pregressa e atual pelos laudos e exames” que foram anexados ao processo.

A CNN questionou a Seap sobre os desdobramentos da análise encaminhada à Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária e aguarda resposta.

Na nova petição encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmam que o presidente do PTB tem diabetes, hipotireoidismo, diverticulite, e sequelas do tratamento de câncer e de uma cirurgia bariátrica, além de problemas no intestino e no rim.

“Como se nota, o parecer escancara de uma vez por todas o risco morte, imposto ao postulante, evidenciado a gravidade da sua custódia cautelar, de modo que não é necessário o agravamento do seu estado de saúde para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar”, dizem os cinco advogados que assinam a petição.

A CNN mostrou que a conversão da prisão preventiva para domiciliar foi o caminho de outros presos alvos de investigações semelhantes em processos acompanhados por Alexandre de Moraes, como o deputado Daniel Silveira, a ativista Sara Winter e outros quatro integrantes do grupo “300 do Brasil” e o blogueiro Oswaldo Eustáquio. É nisso que a defesa do presidente do PTB aposta para conseguir tirá-lo da prisão.