O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta sexta-feira (20) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. O presidente vetou o artigo que tratava do aumento do fundo eleitoral. O chefe do Executivo havia criticado o valor de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso, em julho, e afirmado que vetaria, pelo menos, parte do valor. A lei será publicada na próxima edição do DOU (Diário Oficial da União).

O veto, no entanto, não significa que o fundo ficará sem recursos. A LDO é a base da proposta de Orçamento, que ainda deve ser enviada pelo Executivo. Uma previsão de recursos ao fundo eleitoral pode ser recuperada no envio da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser será encaminhada pelo Executivo até o final deste mês.

“Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022“, informou a Secretaria Geral da Presidência.

O chefe do Executivo chegou a dizer que vetaria o “excedente” do que está previsto na lei de 2017 que criou o fundo. Na terça-feira (17), o presidente admitiu pela primeira vez a possibilidade de vetar integralmente o artigo sobre o fundo, caso não fosse possível um veto parcial.

Poder 360