O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou que não aceitará decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) se a Corte fixar entendimento de que a tese jurídica do “marco temporal” —apoiada por ruralistas e citada como base para algumas decisões judiciais e administrativas— não se aplicará mais nos processos de demarcação de terras indígenas no país.

A questão está em julgamento pelo STF. Por esse marco temporal, os povos indígenas só podem ter direito à demarcação de terras que já estavam ocupadas à época da elaboração da Constituição de 1988. Bolsonaro e ruralistas são favoráveis a essa tese que, segundo representantes indígenas, dificulta novas demarcações.

Em discurso para lideranças evangélicas e do agronegócio em Goiânia, Bolsonaro afirmou que, se o Supremo aprovar mudança na tese do marco temporal, ele terá apenas duas opções —não citou quais— e que já definiu como reagirá:

“Se aprovado, tenho duas opções, não vou dizer agora, mas já está decidida qual é essa opção, é aquela que interessa ao povo brasileiro, aquela que estará ao lado da nossa Constituição.”

O julgamento sobre o marco temporal no STF começou na quinta-feira (26), mas foi adiado e só deve ser retomado na próxima quarta-feira (1º). A decisão vai impactar a demarcação de terras indígenas em todo o Brasil e estabelecer um critério que definirá se determinado povo indígena tem direito à demarcação territorial, conforme a data em que ocupou a área.

“Já tem dois votos no STF contra nós, que é o que vivemos hoje em dia. [Se o marco temporal mudar] Podemos ter, de imediato, uma decisão judicial para que se demarque uma área equivalente à região Sul do Brasil. Isso, simplesmente, inviabilizaria agronegócio, praticamente deixaríamos de produzir, de exportar e sequer teríamos como garantir segurança alimentar”, disse o presidente.

Bolsonaro ainda fez críticas ao STF e afirmou que o Brasil hoje possui “dois Poderes”, o Executivo e o Legislativo, excluindo o Judiciário como terceiro Poder.

“Não somos três Poderes, somos dois, Executivo e Legislativo trabalham em harmonia. (…) O que for decidido lá pelo outro Poder tem reflexo nos outros dois Poderes, Executivo e Legislativo, e nós representamos sim, de fato, pelo voto, a população brasileira”, declarou.

O julgamento no STF

O processo no STF trata de uma briga judicial de 12 anos entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo Xokleng, que reivindicam um território na região central do estado. Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental.

Por essa razão, a Fatma, órgão ambiental catarinense à época, pediu reintegração de posse na Justiça. A ordem foi concedida em primeira instância e confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em Porto Alegre.

A Funai (Fundação Nacional do índio), então, recorreu da decisão do TR4, e o caso chegou ao Supremo no final de 2016. Um total de 75 entidades participa do processo como amicus curiae, que têm direito de levar informações aos ministros. O grupo reúne entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas e lideranças dos próprios povos, mas também dezenas de sindicatos rurais e agremiações ruralistas.

UOL