Via  Blog do Riella

Ainda sem solução para a questão dos precatórios, o Governo Federal enviou a proposta de Orçamento para 2022 ao Congresso prevendo o pagamento integral do débito de R$ 89,116 bilhões no próximo ano.

Desse total, R$ 29,828 bilhões correspondem a dívidas da Previdência Social, R$ 13,709 bilhões a débitos relacionados ao funcionalismo público, R$ 1,635 bilhão a precatórios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 200 milhões de dívidas relativas ao abono salarial e ao seguro desemprego, além de despesas menores.

O valor pode mudar, caso prevaleça o acordo proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para parcelar a quitação dos precatórios.

Sem resolver ainda essa questão, o Governo destina R$ 34,669 bilhões ao Auxílio Brasil, sem alteração em relação à verba para o Bolsa Família neste ano. O número de famílias atendidas permanece em 14,7 milhões.

O Governo pretende ampliar o contingente do Bolsa Família para 16 milhões no novo programa, ampliando o valor, o que só poderá ocorrer com o adiamento dos precatórios.

DESPESAS – O projeto do Governo apresenta o Orçamento da União com despesas que somam R$ 4.619,6  trilhões, referentes aos três Poderes.

Desse total, R$ 2.008,3 trilhões correspondem ao total de despesas primárias do Governo Central. As despesas financeiras correspondem a R$ 2.611,3 trihões

FUNDÃO – O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao Fundo Eleitoral.

O Congresso havia aprovado o valor de R$ 5,7 bilhões para este Fundão, que foi vetado pelo Presidente Bolsonaro.

MÍNIMO – Governo propôs salário mínimo de R$ 1.169 para 2022, na proposta orçamentária.

Atualmente, o mínimo é de R$ R$ 1.100. O reajuste é de 6,2%, previsão para a inflação do ano de 2021.

DÉFICIT – A revisão para cima das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica diminuir a estimativa de déficit primário da União para 2021.

Segundo o projeto do Orçamento, a meta de resultado negativo corresponderá a R$ 49,6 bilhões para o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

O déficit será bem menor que o estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, sancionada na semana passada. A LDO estipulou meta de R$ 170,5 bilhões para o próximo ano.

CONCURSOS – Governo pretende criar 41,7 mil vagas em concursos públicos no próximo ano, previstas no projeto de Orçamento para 2022.

Não há previsão para aumento salarial dos servidores.

DESEMPREGO – O desemprego no Brasil recuou pela segunda vez consecutiva e fechou o trimestre encerrado em junho em 14,1%.

O valor, 0,5 ponto percentual inferior ao registrado nos três meses anteriores, indica que 14,4 milhões estavam fora do mercado de trabalho ao fim do primeiro semestre. Os dados são do IBGE.

CONFIANÇA – Índice de Confiança Empresarial no Brasil subiu 0,5 ponto em agosto, para 102,4 pontos.

Atingiu o maior nível desde junho de 2013, segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas). A confiança empresarial subiu em 53% dos 49 segmentos.

ICMS – Presidente Bolsonaro afirmou que o Governo vai “começar a trabalhar” no preço dos combustíveis, mas não adiantou o que pode ser feito. Porém, cobrou mais uma vez mudanças no ICMS.

Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto, ainda não votado, que pretende transformar o ICMS sobre combustíveis, cobrado pelos Estados, em um valor fixo.

REFORMA – Câmara dos Deputados pretende votar a Reforma Administrativa no dia 15, numa proposta pela qual a estabilidade será mantida para os servidores públicos atuais e futuros.

Todos estarão submetidos à avaliação de desempenho. Haverá critérios claros para a contratação temporária.

Benefícios como licença-prêmio, promoção por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias serão extintos para os futuros servidores. O regime jurídico único atual será mantido.

ENERGIA – Aneel anuncia que “bandeira tarifária escassez hídrica” entra em vigor e adiciona R$ 14,20 às faturas de energia para cada 100 kW/h consumidos, devendo vigorar até 30 de abril de 2022.

Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque,  disse ontem em pronunciamento que a crise hidroenergética “se agravou”. Avalia como “inadiável” o esforço da população para reduzir o consumo de energia

“É fundamental que a administração pública, em todas as suas esferas, e cada cidadão-consumidor, nas residências e nos setores do comércio, de serviços e da indústria, participemos de um esforço inadiável de redução do consumo”, disse ele.

Governo anuncia programa para redução do consumo da energia, com incentivo financeiro a ser oferecido ao consumidor pessoa física.

ÍNDIOS – Supremo Tribunal deve retomar hoje o julgamento que discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do “marco temporal”.

Cerca de mil índios permanecem acampados em Brasília para acompanhar esta votação.

CPI – Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal, autorizou que o empresário Marcos Tolentino permaneça em silêncio durante depoimento na CPI da Pandemia do Senado, marcado para hoje.

PASSAPORTE – Passa a ser exigido hoje o passaporte de vacina na cidade de São Paulo, para eventos com mais de 500 pessoas.

O passaporte da cidade do Rio de Janeiro foi adiado para o dia 15.

VACINAÇÃO – Brasil registrou recorde de aplicação da segunda dose de vacina contra a covid-19 nas últimas 24 horas. Neste período, 1.412.878 pessoas tomaram a segunda dose de imunizante.

Os que estão parcialmente imunizados, ou seja, apenas com a primeira dose de vacinas, são 131.311.289 pessoas, o que corresponde a 61,56% da população.

O Brasil superou a marca de 580 mil pessoas que morreram por covid-19 desde o início da pandemia. Com 839 óbitos ontem.

ECONOMIA – Dólar caiu ontem 0,37%, chegando a R$ 5,16.

Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, caiu 0,80%, para 118.781 pontos.