O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje, em seu discurso durante ato na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que convocaria o Conselho da República amanhã. Estabelecido em lei, o grupo é responsável por atuar em duas ocasiões: intervenções ou estados de sítio ou questões relevantes para a estabilidade democrática. As informações são do Poder360.

Eis o detalhamento da lei sobre os motivos para convocar o conselho:

I – intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

II – as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

A lei Nº 8.041, que instituiu o conselho, é de 1990. Mas o grupo foi convocado apenas em 2018, em duas situações. Na primeira, o então Presidente Michel Temer (MDB) convocou o conselho para definir os parâmetros da intervenção federal no Rio de Janeiro em 19 de fevereiro de 2018. Na segunda, em 8 de dezembro do mesmo ano, definiram intervenção em Roraima.

Eis a lista dos membros, definidos por lei, do Conselho da República:

• Vice-Presidente da República;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado Federal;
• Líder da Maioria na Câmara dos Deputados;
• Líder da Minoria na Câmara dos Deputados;
• Líder da Maioria no Senado Federal;
• Líder da Minoria no Senado Federal;
• Ministro da Justiça;
• 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 nomeados pelo Presidente da República, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Apesar de os nomes dos presidentes da Câmara e do Senado estar entre os membros do Conselho da República, Arthur Lira (PP-AL), nem Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foram convidados. O presidente do STF não participa do Conselho.

Assessores ligados ao governo também demonstraram surpresa. Aqueles que foram consultados disseram não ter informações sobre o tema.