A Câmara dos Deputados concluiu, ontem, a votação do projeto do novo Código Eleitoral. Agora, segue para o Senado. O texto-base foi aprovado na semana passada. O que faltava era a votação dos destaques – trechos analisados separadamente –, agora finalizada.

A proposta compila regras eleitorais em vigor e também faz mudanças importantes. Por exemplo: censura pesquisas eleitorais a partir da véspera da eleição, muda a prestação de contas dos partidos, protege propaganda política em igrejas e ressuscita a propaganda partidária na TV.

Além disso, possibilita a criação das federações partidárias. Tratam-se de associações de legendas que já foram vetadas pelo governo federal. O projeto tem quase 900 artigos e caminhou na Câmara com o patrocínio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A relatora foi Margarete Coelho (PP-PI).

Nos últimos 2 dias, Lira operou uma controversa manobra política para ressuscitar no projeto a quarentena eleitoral para integrantes do Ministério Público, do Judiciário, policiais e militares.

Conteúdo semelhante já havia sido rejeitado em votação separada na última semana. Para as mudanças valerem nas eleições de 2022, precisam começar a vigorar até 1º de outubro. É necessária aprovação do Senado e sanção presidencial no prazo. Os senadores, porém, demonstram pouca disposição em analisar a proposta correndo para que tenham efeito na próxima eleição.

Mais cedo, ontem, líderes de bancada da Câmara e do Senado tiveram reunião para discutir o projeto que ressuscita as coligações. Deputados reclamaram que o Senado não vota suas propostas na área eleitoral.

Blog do Magno