O Tribunal de Justiça (TJRN) publicou edital para a formação de listas tríplices destinadas ao preenchimento de uma vaga de membro titular, classe jurista, e uma vaga de membro suplente, da mesma classe, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). A medida está contida no Edital n° 60, de 15 de setembro e foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nesta data. As inscrições estarão abertas no período de 21 a 27 de setembro, para advogados e advogadas interessados em concorrer à formação desta lista.

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As vagas de titular e suplente, na categoria jurista, no Pleno da Corte Eleitoral potiguar são decorrentes do término do biênio do advogado Fernando Jales (juiz titular) que ocorrerá em 19 de dezembro; e do advogado Daniel Maia (membro suplente) em 20 de novembro. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça e protocolado na Secretaria Geral do Tribunal, na Praça Sete de Setembro, s/n, Centro, Natal, no prazo mencionado no edital.

Documentação

Acompanhando o requerimento, de forma obrigatória, deve ser entregue a seguinte documentação: 1) Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência da sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; 2) Certidão atualizada das Justiças: Federal; Estadual e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária). As certidões devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do interessado. 3) Documentos comprobatórios do exercício da advocacia e 4) Curriculum Vitae.