O Senado barrou a volta das coligações partidárias já para as eleições de 2022, casuísmo praticado pelos deputados pegando carona na mini reforma eleitoral em discussão pelo Congresso. O plenário do Senado manteve o texto do relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Na prática, poder ter obrigado muita gente a dar adeus ao parlamento.

Porque, na prática, sem as coligações, boa parte da Câmara Federal não se renova. Serve para todos, inclusive penaliza grande parte da bancada de Pernambuco, especialmente dirigentes de partidos sem expressão em termos de representação no Congresso. Simplesmente, poucos terão condições de montar chapa competitiva para alcançar o coefiente eleitoral – 190 mil votos para federal e 90 mil para estadual.

O fim das coligações havia sido aprovado pelo Congresso em 2017, mas só foi testada por enquanto nas eleições de 2020, para vereadores. Até o momento não vigorou nas disputas para deputados federais, estaduais e distritais. Especialistas avaliam que as coligações poderiam deturpar o voto dado pelos eleitores, porque acaba privilegiando candidatos de outras legendas. A expectativa é que a parte da PEC que passou pela Câmara e foi aprovada pelo Senado vá a promulgação em breve, a fim de valer já para as eleições do próximo ano.

O texto aprovado prevê a contagem em dobro aos votos dados a mulheres e negros para Câmara dos Deputados, para fins de distribuição de recursos dos fundos partidário e eleitoral, até 2030. A medida tem por objetivo estimular essas candidaturas, sub-representadas no Parlamento. O texto alterou a data da posse do presidente da República para 5 de janeiro e governadores, para 6 de janeiro, valendo para os eleitos no pleito de 2026.

Essa mudança decorre do fato que a data anterior, no dia 1º, dificultava a participação de autoridades e personalidades de outros países. A proposta também muda critérios de fidelidade partidária, acabando com a punição de deputado ou vereador que mudar de partido em caso de haver concordância da legenda.

Visão da relatora – “A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou a senadora Simone Tebet, relatora na PEC. O retorno das coligações é uma reivindicação de partidos pequenos. Para eleger mais parlamentares, essas legendas dependem das alianças. Suas chapas ao Legislativo têm poucos votos, embora alguns candidatos sejam bem votados. Em defesa do fim das coligações proporcionais, argumenta-se que estimulam a proliferação de legendas de aluguel e bancadas pulverizadas. Em consequência, ocorreriam com problemas de governabilidade.

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