O superfaturamento, o desvio de mais da metade dos recursos para pagamento de propina e a retirada de uma cláusula de seguro contra a quebra de contrato são algumas das razões apontadas para indiciamentos pela CPI da Covid-19 de agentes públicos envolvidos na compra de 300 respiradores, no valor de R$ 48,7 milhões, que não foram entregues aos nove estados que integram o Consórcio Nordeste. As informações foram reveladas pelo presidente da CPI da Covid em funcionamento na Assembleia Legislativa, deputado estadual Kelps Lima.

“Com certeza haverá indiciamentos, claro que não será só nesse processo que haverá indiciamentos, mas o Consórcio Nordeste é onde o desvio de dinheiro é mais evidente, nesse caso não há nem o que discutir, haverá indiciamentos pesados”, diz o deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Ele afirmou que a CPI da Covid-19 “avançou muito nas, a gente hoje já consegue identificar claramente onde houve erros, alguns desvios, aonde a gente pode fazer, inclusive, sugestões para o estado melhorar”.

“Ainda há uma série de atos a serem feitos, sigilos foram quebrados há muita a coisa a ser feita, mas acho que está claro para a sociedade do Rio Grande do Norte, que CPI faz um trabalho sério e busca mesmo conseguir punir quem desviou dinheiro público, e apurar atos de improbidade e todas as outras coisas pra que servem uma CPI”, declarou Lima.

Segundo o deputado, a Comissão de Inquérito aguarda para hoje a confirmação do depoimento para a próxima semana, na condição de testemunha, do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que aparece num depoimento de uma empresária à Polícia Federal como “irmão de alma” do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, que se manteve em silêncio no dia 06 de outubro, quando atendeu convocação para depor na CPI.

Edinho Silva aparece nos autos, porque a depoente insinua que houve o repasse ou tentativa de repasse de R$ 4 milhões dos recursos arrecadados pelo Consórcio Nordeste para a prefeitura de Araraquara, interior de São Paulo.

Infelizmente, explicou o deputado, não se pode revelar a documentação, porque houve a decretação de sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda falta enviar cópias dos processos para a CPI da Covid-19.

Para Lima, causou estranheza o fato de o governador da Bahia, Rui Costa (PT) ter trabalhado pra tentar que a investigação, por conta do foro privilegiado, tramitasse na justiça baiana, como também que a cobrança dos estados para recuperação do dinheiro ocorres na justiça daquele estado.

Lima diz que também chamou a atenção que a auditoria interna do Consorcio Nordeste para apurar a retirada de uma cláusula de seguro do contrato tramite em em segredo de justiça, “por isso que não se pode recuperar o dinheiro através de fiança bancária”.

O presidente da CPI da Covid-19 disse que recebeu, ontem, a documentação da Justiça Federal sobre a Operação Lectus, que motivou o afastamento da secretaria estadual adjunta de Saúde.

Lima informou que embora o prazo legal para conclusão da CPI seja no começo de dezembro, há possibilidade de que venha a se prolongar até a terceira semana desse mês. “O esforço é que vá até 18 ou 20 de dezembro, não queremos que a CPI passe para o próximo ano.

Também foi confirmado por ele, que a oitiva do secretário estadual de Saúde, médico Cipriano Maia, que é responsável por dez dos 12 processos em investigação, só será chamado a depois mais adiante. “A gente quer avançar nas investigação para chama-lo de uma vez só, não sei se vai dar para ouvir num dia só, porque respondem a muitos processos”.

O deputado Kelps Lima informou que “não está no radar” da Comissão convocar a governadora Fátima Bezerra (PT) para depor. “Depois existem discussões jurídicas sobre isso, como a gente até agora não sentimos a necessidade de convocar a governadora, não entramos nessa discussão”.

Tribuna do Norte