Foto: Aurélio Alves

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou nesta quarta-feira, 20, que o Auxílio Brasil será de R$ 400, mas que o valor respeitará o teto de gastos, a regra que limita os custos da União ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. O aumento das mensalidades gerou polêmica após a divulgação, nesta terça, 19, de que o governo estudava deixar parte dos recursos de fora da trava fiscal.

“Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar o teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento”, disse em evento na cidade de Russas, no Ceará. O presidente também confirmou que o novo valor será distribuído para 17 milhões de famílias.

Segundo informações, o Planalto pretendia usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para tirar aproximadamente R$ 30 bilhões do teto de gastos. O benefício deve ser estendido até o fim de 2022, com custo total de R$ 90 bilhões. A retirada do valor do teto de gastos contrariou a equipe comandada por Paulo Guedes e gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro.

A proposta original previa elevar o Auxílio Brasil para R$ 300, mas a equipe econômica foi pressionada para ceder mais. O novo benefício seria composto por cerca de R$ 190 já pagos pelo Bolsa Família, mais cerca de R$ 110 via aumento temporário até dezembro de 2022 — prazo que mantém a medida dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal —, e um acréscimo de R$ 100 fora do teto.

O novo projeto estava previsto para ser apresentado na tarde de ontem, mas o evento foi cancelado diante das críticas. Não há previsão para nova divulgação. A sessão da comissão especial da Câmara para votar a PEC dos Precatórios também estava agendada para esta terça, mas foi transferida para hoje para que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fizesse alterações no seu parecer.

A medida, que visa criar um limite de R$ 40 bilhões aos pagamentos das dívidas da União que não cabem mais recursos judiciais, é fundamental ao governo federal para encontrar espaço dentro do teto de gastos para o pagamento do Auxílio Brasil.

Jovem Pan