No julgamento em que decidiu por arquivar as ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou uma tese sobre o uso das redes sociais que balizará toda a Justiça Eleitoral na eleição de 2022. As informações são do blog da Julia Duailibi.

Por 6 a 1, os ministros entenderam que o uso indevido das redes, com recurso a ferramentas de disparo em massa, contas inautênticas e fake news, pode levar à cassação do mandato, com base no artigo 22 da Lei da Inelegibilidade de 1990. É uma importante definição da Justiça Eleitoral que será usada na eleição de 2022, já que não havia uma tese fundamentada sobre como o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais poderiam interpretar esse uso ilegal das redes.

A tese decidida pelo TSE, apresentada pelo corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, é a seguinte: “O uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação sociais, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990, a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”.

Ao analisar o caso específico, que era a acusação sobre o uso de disparo em massa pela chapa Bolsonaro-Mourão, a maioria expressiva entendeu que ocorreram condutas ilícitas com fake news, mas que não houve comprovação de relação com a chapa vencedora nem a comprovação de compra por pessoas ligadas a campanha. O pedido de cassação por essa razão foi arquivado por 7 a 0.

“Todo mundo sabe o que aconteceu. Ninguém tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com disparos em massa ilegais, com ódio, com desinformação, com calúnias, com teorias conspiratórias. Basta ter olhos para saber o que aconteceu no Brasil”, afirmou em seu voto, o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE.

O ministro, no entanto, falou que a coligação que pediu a cassação não conseguiu apresentar as provas que ligassem os ilícitos cometidos à chapa Bolsonaro-Mourão, o que Salomão classificou como a “gravidade” necessária para cassar a chapa.

Alexandre de Moraes, ministro que conduzirá o tribunal na eleição de 2022, falou que a tese é um recado. “Um recado muito claro: se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas irão para a cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil.”

Os ministros queriam usar esse julgamento para fixar essa tese com objetivo, dizem, de proteger a eleição de 2022. Citaram os ataques à democracia, e Barroso chegou a falar de “grupos extremistas e antidemocráticos de extrema direita que se consorciaram e criaram estratégia de desconstrução de valores tradicionais da democracia”.

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