Vitória apertada do Governo, a PEC dos Precatórios, aprovada na madrugada de ontem por 312 votos a 114, deve ir à votação em segundo turno pela Câmara na próxima semana, para ser remetida ao Senado. Personagem importante na articulação do processo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não acredita em eventual mudança de resultado na votação em 2º turno.

O texto deverá ser votado novamente na próxima terça-feira. A aprovação do texto foi possível porque houve adesão de partidos da oposição, especialmente o PDT. O partido deu 15 votos pela aprovação da proposta. Já o PSB contribuiu com 10 votos. Diante do resultado, houve repercussão negativa para os partidos. O PSB discute, inclusive, fechar questão contra a proposta na votação em 2º turno, o que significa que quem votar a favor pode ser punido.

“Não acredito em mudanças partidárias bruscas porque todos os assuntos da PEC são claros, evidentes. […] Não acredito em baixas”, disse Lira. De acordo com ele, houve cerca de 60 deputados ausentes na sessão, o que não deve se repetir na semana que vem. “O quórum vai ser maior”, disse. O apoio do PDT foi construído horas antes da votação da PEC.

Ficou pactuado que os precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), devido pelo governo federal a Estados, seriam pagos em três parcelas. Lira também prometeu colocar em votação outros projetos voltados à educação, como o que destina 60% dos pagamentos das dívidas judiciais para professores.

Ciro Gomes, no entanto, suspendeu sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto pelo PDT em protesto à adesão de seus correligionários. Questionado sobre a decisão, Lira não a comentou diretamente, mas disse que os deputados são acusados de produzir uma PEC eleitoral, “mas eleitoral são algumas posições descabidas”.

“Tudo o que o PDT pediu foi em defesa da educação. Respeitamos todos os posicionamentos políticos que possam vir, mas acho que o PDT tem tranquilidade e terá a temperança de deixar a poeira baixar nesse final de semana”, disse.

Fonte: Blog do Magno