O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, hoje, acreditar que a PEC dos Precatórios será votada pela Casa ainda em novembro. Pacheco deu a declaração ao conceder entrevista em Lisboa (Portugal), onde participa de evento sobre agronegócio e sustentabilidade.

A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em agosto, é a principal aposta do Poder Executivo para bancar o Auxílio Brasil, já que, na prática, abre espaço de mais de R$ 90 bilhões no orçamento. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Eu acredito que, no curso do mês de novembro, nós possamos apreciar [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apreciar em plenário, em dois turnos, no Senado”, declarou Rodrigo Pacheco nesta sexta.

Em linhas gerais, a PEC:

• adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça);
• altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).

Com isso, a equipe econômica do governo espera liberar no Orçamento os recursos necessários para o Auxílio Brasil.

Rodrigo Pacheco voltou a dizer que os senadores têm “um senso de urgência” em relação ao tema, para que haja uma ampliação na assistência social aos mais vulneráveis.