Senadores independentes e de oposição consideram que a proposta do governo de transformar o Auxílio Brasil de R$ 400 em um programa permanente não deve ser suficiente para que a PEC dos Precatórios seja aprovada no Senado.

Eles continuam defendendo que não haja calote nos precatórios, com a retirada desses pagamentos do teto dos gastos públicos, e que a única âncora fiscal do país neste momento não seja alterada.

“Tornar o programa Auxílio Brasil de R$ 400 permanente não é suficiente para nos convencer a aprovar a PEC dos Precatórios. Defendemos ainda que não haja calote nos precatórios, que tudo seja pago de acordo com regras claras, e que as emendas de relator sejam proibidas”, afirmou ao blog do Valdo Cruz o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), já disse que o governo aceita transformar o Auxílio Brasil de R$ 400 em um programa permanente.

Até então, o governo estava bancando o auxílio em R$ 220. O restante para atingir os R$ 400 seria um programa temporário, até o final de 2022, o que gerou críticas de que a medida tinha um cunho apenas eleitoral.

Na avaliação do líder do governo no Senado e também relator da PEC dos Precatórios, essa mudança seria suficiente para garantir a aprovação da proposta.

O governo avalia que teria hoje cerca de 52 votos para aprovar a PEC. A oposição diz contar com 35 votos. Ou seja, a conta não fecha, um dos lados está blefando. “Só sei de uma coisa: a PEC vai mudar, do jeito que veio da Câmara, não será aprovada”, acrescentou o senador Oriovisto Guimarães.

Ele espera que as emendas de relator, usadas pelo governo e pela cúpula da Câmara para garantir apoio de aliados em votação de interesse do Palácio do Planalto, sejam proibidas. Ou, no mínimo, limitadas drasticamente, a no máximo R$ 3,5 bilhões. Neste ano, elas totalizam R$ 16,8 bilhões.