O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta sexta-feira (31) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para assistência social à população de áreas afetadas por fortes chuvas.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a quantia será destinada “enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil”.

Fortes chuvas causaram enchentes e deixaram mortos em regiões do país neste mês de dezembro, principalmente nos estados da Bahia e de Minas Gerais.

A MP editada por Bolsonaro foi publicada em edição extra do DOU desta sexta e destina os recursos ao Ministério da Cidadania. O dinheiro será destinado para as seguintes atividades:

• R$ 200 milhões para distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos; e
• R$ 500 milhões para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“A medida visa o enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil, principalmente os Estados da Bahia e de Minas Gerais, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, em decorrência de alagamentos, deslizamentos de terra e danos à infraestrutura local, com interdição de estradas, quedas de pontes e viadutos e interrupção de fornecimento de energia elétrica e água potável”, afirmou a Secretaria-Geral em comunicado.

De acordo com o governo, a abertura do crédito extraordinário de R$ 700 milhões não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário.

g1