A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje, que a União pagou R$ 1,145 bilhão em dívidas atrasadas dos estados em fevereiro deste ano. Os valores foram pagos porque a União é garantidora de operações de crédito, junto a instituições financeiras, desses estados e municípios.

Em fevereiro, os seguintes estados concentraram os pagamentos feitos pelo governo federal:

• Minas Gerais (R$ 818,64 milhões);
• Goiás (R$ 225,24 milhões);
• Rio de Janeiro (R$ 66,76 milhões);
• Rio Grande do Norte (R$ 5,13 milhões).

Em 2022, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 1,547 bilhão, segundo o Tesouro. Desde 2016, a União fez o pagamento de R$ 43,457 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.

O governo federal informou que, como garantidora de operações de crédito, a União é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas venceram e não foram pagas.

“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional.

Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias (geralmente repasses do Fundo de Participação dos Estados [FPE] ou do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]).