Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, assinaram, hoje, uma série de medidas para tentar combater a disseminação das chamadas “fake news” durante as eleições deste ano.

A assinatura aconteceu na residência oficial da Câmara, e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também participou. Moraes irá comandar o tribunal durante as eleições.

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto que torna crime quem financia a disseminação em massa de mensagens com conteúdo falso por meio de contas automatizadas. O texto também cria uma série de regras para atuação de provedores, buscadores e aplicativos.

Segundo o termo assinado nesta terça-feira, a Câmara e o TSE se comprometem a promover ações de cooperação conjunta, entre as quais:

• realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação;
• adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação;
• difundir conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor, ouvida previamente a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
• participar de ações de capacitação e treinamentos oferecidos pelos partícipes do Programa de Enfrentamento à desinformação, a respeito do tema da desinformação e temas correlatos;
• auxiliar na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

O termo tem validade de 60 meses.

Lira e Fachin assinaram ainda um protocolo de intenções que visa a adesão da Câmara ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e cria a Comissão Conjunta para Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Essa comissão será composta por membros escolhidos pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e a Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Entre outros pontos, o plano de trabalho do programa de enfrentamento à desinformação da Justiça Eleitoral estabelece a intenção de criar de medidas para desestimular e denunciar redes de desinformação, condutas ilegais em campanhas eleitorais e envio de disparo em massa em desacordo com a legislação.

O plano também propõe a definição de ações:

• de comunicação sobre o processo eleitoral de 2022 e serviços úteis ao eleitor;
• que auxiliem a defesa da integridade do processo eleitoral e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação;
• que incentivem a participação ativa do jovem no processo democrático do país;
• de publicidade da celebração da cooperação.