Por Pedro do Coutto

A reportagem de Camila Zarur, André de Souza, Geralda Doca, Manuel Ventura e Daniel Gullino, O Globo deste sábado, focaliza amplamente o panorama no Supremo Tribunal Federal sobre o surpreendente decreto do presidente Jair Bolsonaro indultando de plano o deputado Daniel Silveira que defendeu a ditadura e atacou ministros do Supremo Tribunal federal, ameaçando-os diretamente.

O Supremo está adotando um posicionamento correto em relação ao caso, não precipitando uma resposta, o que poderia ser feito já que a condenação de Silveira foi por 10 votos a 1, mas  aguardando os ânimos esfriarem para então a Corte responder pela totalidade de seus ministros.

OPINIÃO PÚBLICA – Mesmo que essa totalidade tenha a exceção do ministro Nunes Marques, será uma manifestação maciça que irá ao encontro do pensamento da opinião pública brasileira e até da consciência nacional.

Mas para isso é preciso medir primeiro o reflexo da atitude presidencial na opinião pública e, portanto, a solução será aguardar pesquisas que certamente serão divulgadas pelo Datafolha e pelo Ipec. Com base nesses levantamentos será possível encontrar argumentos ainda mais sólidos que sustentem a base de uma resposta ao poder que o presidente da República tenta tornar absoluto, apagando a atitude criminosa de um parlamentar.

A divisão de campos políticos tornou-se ao mesmo tempo mais estreita e mais clara, não havendo espaço para qualquer alinhamento entre os lados em choque. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, compreendeu assim. Tanto que, numa entrevista a Thiago Bronzatto e Daniel Gullino, edição de O Globo de ontem, destacou que o perdão presidencial gera um sentimento de impunidade e fragiliza a Justiça.

EXTENSÃO –   Vinte e quatro horas antes ele havia analisado friamente a questão apenas sob o ângulo do princípio constitucional que na interpretação de alguns permite o ato isolado do Planalto. O precedente do indulto poderia ser estendido a vários outros acusados em processo de julgamento pela Justiça por atos e atitudes que se chocam contra a lei.

A questão essencial, porém, concentra-se em Daniel Silveira e como a população brasileira está recebendo o indulto que dificilmente pode ser explicado à luz da lógica, pois o condenado ainda não formulou o seu recurso da sentença a que tem direito. Bolsonaro antecipou-se ao desfecho do processo e indultou o réu tentando absolvê-lo por completo do processo tanto político quanto legal.

Constitucionalidade e legalidade não se esgotam nas linhas dos documentos. São situações substantivas que encontram resguardo tanto na Constituição de 1988 que Ulysses Guimarães chamou de Cidade, quanto na lei e na jurisprudência do STF. Para mim, o desfecho do caso de Daniel Silveira, um impasse, dependerá em parte do que revelaram o Datafolha e o Ipec, pois não há outro meio de aferir a reação da opinião pública a não ser através de pesquisas qualificadas.