O debate sobre a regulação da mídia, sonho antigo do Partido dos Trabalhadores, entrou com força na pré-campanha eleitoral, trazido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista tem declarado enfaticamente a intenção de, caso eleito, retomar o projeto de regulação idealizado em seu governo. Nenhum outro pré-candidato ao Planalto é favorável a instrumentalizar a mídia.

Nem Lula nem o PT detalharam como seria a regulação da mídia nesses moldes num eventual novo governo do petista, mas declarações recentes do ex-presidente podem dar pistas.

“Eu vi como a imprensa destruía o Chávez [ex-presidente da Venezuela, morto em 2013]. Aqui eu vi o que foi feito comigo. Nós vamos ter um compromisso público de que vamos fazer um novo marco regulatório dos meios de comunicação”, disse em entrevista coletiva em São Luís (MA), em agosto de 2021.

Para o advogado e doutor em direito Marcos Bitelli — especialista em direito da comunicação, mídia e entretenimento —, o tema da regulação “vira e mexe aparece como uma ameaça no universo da política”, mas dificilmente deve prosperar pelo caráter inconstitucional das propostas.

“Essas ameaças que toda a hora a gente vê de regular a mídia muitas vezes acabam virando uma bravata, porque, no sentido jurídico, certamente a Suprema Corte vai julgar inconstitucional, como já fez em outros casos, como na Lei de Imprensa”, disse Bitelli à CNN.

“A Constituição também diz, no artigo 220, que você não pode causar qualquer embaraço à manifestação por qualquer forma ou processo de comunicação. Qualquer pessoa pode utilizar um meio para fazer sua liberdade de expressão do pensamento, em particular a informação jornalística”, afirma.

Presidente do Instituto Palavra Aberta — organização que defende as liberdades de expressão e de informação —, Patrícia Blanco afirma à CNN concordar que a discussão sobre a regulação da mídia tem um propósito político.

“Muitas vezes a gente viu o termo ‘regulação de mídia’ ser utilizado como uma chantagem ou ameaça aos veículos de comunicação que estavam fazendo seu trabalho, seguindo os princípios da Constituição”, afirma.

CNN Brasil