Foto: Reprodução Poder360
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta 3ª feira (24.mai.2022) a Lei Henry Borel, que torna crime hediondo o assassinato de menores 14 anos.
Na cerimônia, estavam presentes o ministro da Secretaria de Governo Célio Faria e as deputadas Alê Silva (Republicanos-MG), Flávia Arruda (PL-DF), Celina Leão (PP-DF), Soraya Santos (PL-RJ), Jaqueline Cassol (PP-RO), Soraya Manato (PTB-ES), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Carla Zambelli (PL-SP) –acompanha de sua mãe e de filho.
A lei estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, como o afastamento dos agressores e a inclusão das vítimas e da família em programas de assistência social.
O projeto, que teve como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), foi aprovado por unanimidade no Senado.
Depois, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 1.360/2021) em 3 de maio em referência ao menino de 4 anos morto no ano passado por hemorragia interna depois de ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
Poder360
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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