Na audiência de conciliação, a prefeitura de Mossoró se comprometeu a realizar algumas medidas. Entre elas, está a realização de um concurso público para a educação em 2023, com oferta de vaga para profissional de apoio.

O cronograma do edital a deverá prever a conclusão de todas as atividades do concurso num prazo máximo de até seis meses.

Segundo a prefeitura, a realização do concurso já está no Plano de Governo da gestão e na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada para a Câmara Municipal no início do ano.

O município se comprometeu ainda a iniciar, em 30 dias, o processo de contratação de intérpretes de libras ou de estagiários do curso de Letras Libras, em quantitativo compatível com atendimento da demanda na rede municipal de ensino.

Ao todo, foram oito cláusulas acordadas pelo MPRN e pela prefeitura na ata da audiência de conciliação para serem cumpridas pelo Município.

A secretária de Educação de Mossoró, Hubeônia Alencar, disse que “o acordo garante e reafirma inúmeros benefícios para os alunos da rede municipal de ensino com deficiência que necessitam dos profissionais de apoio”.