A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (20), novas regras para a certificação de aeroportos no Brasil. Com a mudança, a agência cobrará a Certificação Operacional de Aeroportos no padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI) para terminais internacionais e para aeroportos selecionados a partir de uma análise de risco.

Pela norma anterior, a certificação em nível OACI era demandada para todos os terminais com voos regulares. O último aeroporto a receber essa chancela foi Santos Dumont (RJ), o 63º aeródromo certificado pela Anac. A previsão é de que Congonhas receba o selo até o fim do ano. Com isso, 92% do fluxo da movimentação doméstica acontecerá em aeroportos certificados.

A regra anterior era considerada defasada dentro da agência, que previa sua atualização desde 2020. Uma das razões que motivaram a mudança foi o entendimento de que a cobrança de certificação no padrão OACI para todos os aeroportos com voos reguladores afetava a expansão da aviação regional.

De acordo com uma fonte do setor, se uma companhia aérea tinha o desejo de testar um voo a partir de um aeroporto regional, o plano de negócio acabava frustrado pela falta de certificação do terminal. Com a nova regra, se o aeroporto não é internacional ou não se enquadra na classificação específica que será aplicada pela Anac, terá apenas de cumprir elementos mínimos de infraestrutura e segurança operacional estipulados pela agência.