Devido aos atrasos dos repasses pelo Governo Estadual, mesmo com o desconto nos contracheques, os empréstimos consignados de servidores estaduais foram suspensos novamente. Ainda nesta quarta-feira (21), a Secretaria Estadual de Planejamento emitiu uma nota afirmando que, dessa vez, o problema estaria no fluxo de caixa devido a redução na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e comunicações. Além disso, o órgão confirmou que não há prazo para a regularização do pagamento.
Em agosto, o atraso do dinheiro também aconteceu fora do prazo e, somente ao final do mês, o Governo anunciou que estava concluindo a última parcela do repasse para o Banco do Brasil. Ao todo, foram R$48 milhões depositados, sendo R$22 milhões transferidos no dia 31. Só assim foi possível a retomada da viabilidade de contrair empréstimos por parte dos servidores.
Dessa vez, entretanto, a Secretaria de Planejamento do Estado não prevê uma data específica para regularizar a situação e defende que há dificuldades neste sentido desde que a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações foi reduzida. De acordo com a Seplan/RN, nos últimos anos foram raros os atrasos que ocorreram e alegou que chegou, inclusive, a fazer repasses não realizados pela gestão passada. O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o pagamento for regularizado.
Tribuna do Norte
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