O artigo mais relevante da PEC fura-teto para lubrificar o apoio à proposta no Congresso é o que permite liberar até R$ 22,97 bilhões que podem ser gastos ainda em 2022, sem grandes vinculações sobre como o dinheiro será empregado.

Na prática, parte desse dinheiro servirá para liquidar até 31 de dezembro de 2022 o pagamento das chamadas emendas de relator, do tipo RP 9 (uma classificação interna do Congresso). Parte da mídia chama esse tipo de gasto de “orçamento secreto”, embora tudo seja publicado no Diário Oficial da União quando o dinheiro é liberado.

Segundo o Poder360 apurou, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), gostaria de pagar cerca de R$ 10 bilhões em emendas de relator para os deputados ainda em 2022. Isso deixaria ainda mais garantida a reeleição de Lira para mais um mandato de 2 anos no comando da Câmara –a eleição é na 1ª semana de fevereiro, depois da posse dos novos deputados (em 1º de fevereiro de 2023).

Os deputados terão de ponderar o que vale mais. De um lado, ter cerca de R$ 10 bilhões para irrigar projetos em suas bases eleitorais no interior do país. A contrapartida é que darão a Lula dezenas de bilhões de reais para pagar benefícios sociais e ainda ter um troco para outros projetos durante 2 anos. O petista pode consolidar o seu governo com esses recursos e tornar a vida dos deputados que hoje pretendem ser oposição muito mais difícil.

 

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