O artigo mais relevante da PEC fura-teto para lubrificar o apoio à proposta no Congresso é o que permite liberar até R$ 22,97 bilhões que podem ser gastos ainda em 2022, sem grandes vinculações sobre como o dinheiro será empregado.
Na prática, parte desse dinheiro servirá para liquidar até 31 de dezembro de 2022 o pagamento das chamadas emendas de relator, do tipo RP 9 (uma classificação interna do Congresso). Parte da mídia chama esse tipo de gasto de “orçamento secreto”, embora tudo seja publicado no Diário Oficial da União quando o dinheiro é liberado.
Segundo o Poder360 apurou, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), gostaria de pagar cerca de R$ 10 bilhões em emendas de relator para os deputados ainda em 2022. Isso deixaria ainda mais garantida a reeleição de Lira para mais um mandato de 2 anos no comando da Câmara –a eleição é na 1ª semana de fevereiro, depois da posse dos novos deputados (em 1º de fevereiro de 2023).
Os deputados terão de ponderar o que vale mais. De um lado, ter cerca de R$ 10 bilhões para irrigar projetos em suas bases eleitorais no interior do país. A contrapartida é que darão a Lula dezenas de bilhões de reais para pagar benefícios sociais e ainda ter um troco para outros projetos durante 2 anos. O petista pode consolidar o seu governo com esses recursos e tornar a vida dos deputados que hoje pretendem ser oposição muito mais difícil.
Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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