Por Weslley Galzo / Estadão

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou o tom de seu discurso de campanha, em que defendeu o fim do orçamento secreto, que é o esquema de distribuição de recursos para redutos políticos de parlamentares. Lula passou a dizer, agora, que o tema está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista nesta sexta-feira, 9, o petista defendeu que seja mantida a distribuição de emendas parlamentares, desde que de maneira transparente e alinhada com projetos prioritários do governo.

Lula ainda ressalvou que não tem ingerência sobre o STF, a quem caberá definir o julgamento das ações que contestam a legalidade do mecanismo de distribuição de recursos públicos.

A SOMBRA DE LIRA – O novo discurso do petista ocorre em meio à tentativa de evitar atritos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para evitar dificuldades na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos em até R$ 200 bilhões para custear o pagamento de R$ 600 reais aos beneficiários do Bolsa Família.

“Esse processo das emendas do orçamento secreto está na Suprema Corte (desde) antes das eleições, antes de eu ser presidente da República, e se está na Suprema Corte em algum momento eles (ministros) vão pautar”, disse, acrescentando:

“Eu, sinceramente, não tenho nenhuma interferência ou poder sobre a Suprema Corte para decidir como e quando eles vão votar”, disse Lula.

ERA ‘EXCRESCÊNCIA” – Durante a campanha, o então candidato pelo PT chamou as emendas de relator utilizadas no esquema do orçamento secreto de “excrescência” e acusou Arthur Lira de agir como “imperador do Japão” na distribuição sem transparência desses recursos aos parlamentares que votavam alinhados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

As críticas de Lula iam além da falta de publicidade do dispositivo. Ele se queixava que o esquema esvazia parte dos poderes do chefe do Executivo para transferi-los à cúpula do Congresso, no que chamou de “a maior bandidagem já feita em 200 anos de República”.

Passada a eleição, Lula tem remodelado esse discurso. “Eu fui deputado constituinte e eu sempre achei que a emenda parlamentar é uma coisa importante, o que não precisa é ser secreta. A emenda de deputado pode ser algo muito importante se estiver acoplada ao governo e às obras preferenciais do governo. Quem decide liberar a emenda é o Poder Executivo. Todo mundo sabe que eu penso isso. O presidente Lira sabe disso”, afirmou nesta sexta-feira.

PELO TELEFONE – Como mostrou o Estadão, Lula conversou por telefone com Lira num movimento para evitar um revés na votação da PEC pela Câmara. O petista procurou deixar claro ao deputado que não fez nenhum movimento para o Supremo derrubar o orçamento secreto.

Garantiu, ainda, que o novo governo não quer tirar emendas de deputados e senadores, mas apenas ajustar os procedimentos. Agiu assim por receio de que o Centrão faça tudo para dar o troco, diminuindo o prazo do aumento do teto de gastos, de dois anos para um.

Alguns interlocutores de Lula têm dito que o presidente quer uma saída política para o orçamento secreto em vez de uma decisão jurídica do Supremo. A manutenção do esquema é colocada como uma condição dos cardeais do Centrão para garantir a aprovação da PEC e não tornar difícil, já de início, a governabilidade de Lula a partir de janeiro do ano que vem. As emendas utilizadas no esquema também passam pelas negociações que vão definir as eleições para presidente da Câmara e do Senado.