Foto: Isac Nóbrega/PR

Na reta final de seu mandato na Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem, nos próximos dias, mais de uma dezena de projetos na sua mesa para decidir se os sanciona ou os veta.

Alguns dos principais casos se referem a reajustes salariais a diversas categorias do serviço público com impacto bilionário aos cofres públicos. Nesses casos, em tese, Bolsonaro não é obrigado a tomar uma decisão, já que as propostas acabaram de chegar ao Palácio do Planalto para a sanção. O prazo se encerra só em meados de janeiro.

O presidente, porém, pode assinar os aumentos para não deixar o gesto a seu sucessor, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Estão na Presidência da República os projetos de lei que concederam reajustes aos servidores da Câmara dos Deputados, da Defensoria Pública da União, do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal, do Ministério Público da União e do Supremo Tribunal Federal. Somados, esses projetos têm impacto fiscal de mais de R$ 3,4 bilhões nos próximos anos. Só os reajustes da Câmara e do Senado têm impacto de quase R$ 2 bilhões.

O aumento dos servidores e dos ministros do STF têm impacto calculado pelo próprio Supremo em R$ 256 milhões apenas para 2023, mas deve ser ainda maior, já que o salário de um ministro da Corte é usado como teto do serviço público. Assim, servidores de toda a esfera federal poderão ter acréscimos salariais, já que o teto remuneratório será maior.

CNN Brasil