Foto: Reprodução.
O Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza concedeu liminar inédita no Rio Grande do Norte ao Município de Pau dos Ferros, impedindo que a União reduza o coeficiente de transferência de recursos do fundo de participação dos municípios em face do resultado parcial do novo censo populacional do IBGE.
A ação foi ajuizada pelo advogado Felipe Cortez e defendeu a impossibilidade de redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tendo em vista que o censo 2022 ainda não foi finalizado.
Leia mais e confira a decisão na íntegra no site Justiça Potiguar.
Seja o primeiro a comentar
Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
Enquete
Carregando ...Notícias Populares
Publicidade
Notícias relacionadas
Siga-nos
© Pádua Campos - 2024. Todos os Direitos Reservados. Criado por Richelly Italo.
Poste seu comentário