O fundo é uma transferência constitucional da União para as cidades brasileiras. O cálculo de distribuição é baseado em informações levadas ao TCU (Tribunal de Contas da União) até o dia 31 de outubro de cada ano pelo IBGE. Os principais dados são o número de moradores de cada município e a renda per capita de cada estado do país.

O FPM é visto como fundamental, pois segundo a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Finanças Públicas, do próprio IBGE, sobre receitas e despesas de todas as cidades do Brasil de 1998 a 2000, representa 57,3% das receitas disponíveis para as prefeituras com até cinco mil habitantes.

Caso foi parar na Justiça

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) apontou que a nova metodologia do Censo poderia causar um prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 cidades. A perda seria imediata se não tivesse a Lei Complementar 165/2019, que ordenou o congelamento dos coeficientes.

O PCdoB entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o novo cálculo fosse suspenso e a distribuição fosse feita pelos coeficientes de distribuição usados em 2018.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a distribuição seguisse usando os dados de 2018. Desta forma, o magistrado suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União, que ordenava o uso dos dados populacionais do Censo 2022, que ainda não foi finalizado.

A determinação do ministro não agradou a todos. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, por exemplo, soltou nota demonstrando preocupação com a suspensão. A entidade aponta que municípios que tiveram aumento de habitantes podem ser prejudicados.

Censo gera dúvida

O clima de incerteza em cima do Censo tem prejudicado a definição do FPM. O ex-presidente do IBGE, Roberto Olinto, afirmou que os dados preliminares de 2022 mostra a “tragédia absoluta” que atingiu sobre a pesquisa. Em entrevista feita em janeiro para a Folha de São Paulo, ele apontou que é preciso fazer uma auditoria e, se necessário, realizar um novo Censo.

Diante da incerteza, tanto o governo federal quanto o judiciário querem definir se há realmente necessidade de um novo Censo. Para isso ocorrer, é preciso que a pesquisa seja concluída para depois passar por uma auditoria. Se for comprovada alguma falha, pode ter que outro levantamento seja feito.

IG