O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a liberação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres para depor na Câmara Legislativa do Distrito Federal na próxima quinta-feira (9), às 10h. O ministro, entretanto, garantiu que, caso decida ir, ele pode ficar em silêncio. Torres é esperado para depor na CPI que investiga atos de 8 de janeiro, quando ele era secretário de Segurança Pública do DF.

A decisão de depor vai ser de Anderson Torres. Moraes determinou que, caso ele vá, o deslocamento entre o Batalhão da PM do Guará, onde Torres está preso desde 14 de janeiro, será feito com escolta e “somente ocorrerá se houver sua prévia concordância”. A justificativa de Moraes é a de que o STF já considerou ser inconstitucionais conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios ou depoimentos. Para Moraes, a participação de Torres na investigação não é o único meio para assegurar que os acontecimentos relevantes sejam trazidos à tona.

“Mais do que isso, o direito do acusado em manifestar-se livremente e em ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece”, disse.

Segundo Moraes, Torres “escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total”. O ministro também ressaltou que “não é o investigado que decidirá como será tomado seu depoimento durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”.

Torres pediu para ficar em silêncio