A violência em 38 cidades potiguares, inclusive a capital, Natal (RN), demonstra o risco representado pelas facções criminosas ao Estado Democrático de Direito. Ônibus e carros particulares foram incendiados, instalações da Polícia Militar e do Tribunal de Justiça atacadas a tiros, veículos de prefeituras destruídos, equipamentos médicos roubados de unidades de saúde. Pelo menos três pessoas morreram nos choques.

Diante do caos, fez bem o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em enviar agentes da Força Nacional para reforçar o patrulhamento, atendendo a pedido da governadora Fátima Bezerra (PT).

Mas isso não bastou para conter os ataques. Embora ônibus tivessem voltado a circular em Natal e aulas tivessem sido retomadas, a capital e outras oito cidades registraram a terceira noite de violência. O medo permanece.

A ordem para os ataques partiu de dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, conhecido cenário de motins e massacres na guerra de facções. Inicialmente, autoridades informaram que a violência estava ligada a exigências dos presos negadas pelo governo, como a volta das visitas íntimas, suspensas em 2017 após um motim com 27 mortos em Alcaçuz.

Investigações sugerem que chefões encarcerados partiram para o terrorismo em represália contra condições degradantes e maus-tratos nos presídios. Dino determinou uma intervenção no sistema potiguar de prisões.

A violência no Rio Grande do Norte reproduz episódios semelhantes noutros estados nos últimos anos, a começar pelo terror que tomou conta de São Paulo em 2006. Em 2019, a população do Ceará foi submetida à mesma rotina de medo e violência que os potiguares.

Prédios públicos foram alvejados, ônibus incendiados, serviços essenciais paralisados. A fúria não poupou nem escolas e creches. Na época, autoridades disseram que os ataques eram reação das facções a decisões do então governador Camilo Santana, atual ministro da Educação, de endurecer normas e acabar com regalias nas prisões.

Em 2021, cenas violentas se repetiram em Manaus e noutras cidades do Amazonas. O terrorismo eclodiu depois que a PM matou o chefe de uma facção criminosa que controla o tráfico de drogas na região.

Como aconteceu outras vezes, é provável que as medidas tomadas pelo governo federal acabem por devolver aos potiguares direitos básicos, como sair às ruas, pegar ônibus, ir à escola ou procurar atendimento de saúde. Mas os motivos que levaram ao caos permanecem.

Dominado por facções criminosas em guerra permanente, o sistema carcerário brasileiro é uma bomba sempre prestes a explodir. Sai governo, entra governo, e não se resolve o problema.

Criminosos, mesmo presos, continuam a agir como se livres estivessem. A paz da sociedade não pode ficar refém dos humores das facções. O Estado precisa enfrentar as organizações criminosas para reassumir o controle na segurança pública.

 

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