Desde o início da pandemia da Covid-19, no começo de 2020, o Congresso suspendeu o funcionamento das comissões mistas que analisam medidas provisórias.

Com isso, os textos enviados pelo Executivo passaram a ser votados diretamente nos plenários de Câmara e Senado. Primeiramente, pelos deputados e, em um segundo momento, pelos senadores.

A medida restritiva foi tomada a fim de se evitar a aglomeração de parlamentares e, consequentemente, tentar frear a disseminação do coronavírus.

Com o avanço da vacinação e a redução no número de casos e mortes pela doença, congressistas começaram a defender o retorno das comissões mistas – responsáveis por analisar o conteúdo das MPs antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A reivindicação parte, principalmente, de senadores que dizem que, nos últimos anos, o Senado não tem tido tempo suficiente para analisar as propostas do Executivo, uma vez que a Câmara envia os textos faltando pouco tempo para as MPs perderem validade.

Uma vez editadas pelo governo, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, deixam de valer.