Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se empenhado, desde o início do ano, em aumentar a arrecadação. O objetivo é melhorar as previsões para as contas públicas a possibilitar uma redução da taxa básica de juros da economia.

Essa estratégia faz parte da chamada “harmonização” entre a política fiscal do governo (arrecadação e gastos públicos) e a política monetária conduzida pelo Banco Central (juros e combate à inflação). O patamar dos juros brasileiros, em 13,75% ao ano, é o mais alto do mundo em termos reais (ou seja, descontada a inflação de cada país).

O percentual tem sido criticado reiteradamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo, por desacelerar a economia e influenciar negativamente a geração de empregos. O BC autônomo é comandado por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A condução da política de juros tem por base o atingimento da metas de inflação definidas pelo governo nos últimos anos.

Arcabouço fiscal

A nova regra para as contas públicas, chamada de “arcabouço fiscal” e anunciada na semana passada pelo governo, foca justamente no aumento das receitas públicas. A proposta de arcabouço contempla um espaço para aumento real de gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano (acima da inflação), que será limitado a 70% da variação da receita do ano anterior.

O plano também traz metas para as contas públicas com base o resultado primário (que consideram receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). O governo informou que busca zerar o déficit fiscal em 2024 e obter resultados positivos em 2025 e 2026.

Aumento de arrecadação…

Para cumprir o arcabouço fiscal e garantir crescimento econômico, o governo já anunciou algumas medidas idealizadas para aumentar a arrecadação federal. Veja a lista:

– Programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis. A estimativa é de arrecadar entre R$ 35 bilhões e R$ 50 bilhões nesse ano.

-Retorno do do voto de desempate a favor do Fisco nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. A expectativa é de arrecadar até R$ 50 bilhões em 2023.

-Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.

-Volta parcial de impostos federais para a gasolina e o etanol. A reoneração, implementada por meio de medida provisória, tem validade de março em diante. Para a gasolina, o aumento foi de R$ 0,47 por litro e, no caso do álcool, de R$ 0,02 por litro. O diesel segue desonerado até o fim desse ano. A projeção é arrecadar cerca de R$ 22 bilhões em 2023

Enquanto tenta aumentar a arrecadação, o governo também estuda formas de cortar despesas – ou seja, reduzir o gasto para que o dinheiro possa ser remanejado para investimento e programas sociais.

Até agora, no entanto, duas medidas nesse sentido foram anunciadas: revisão de contratos e programas, com impacto de R$ 25 bilhões; autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária, com estimativa de economizar mais R$ 25 bilhões.

…e redução de despesas

De acordo com análise da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, porém, a revisão de contratos, embora seja “sempre desejável”, esbarra na incerteza sobre seus efeitos.

“A segunda medida [ gastar abaixo do previsto] ainda carece de esclarecimentos, mas a análise dos últimos anos sugere que provavelmente o gasto primário será inferior ao previsto no Orçamento de 2023”, acrescentou.

Analistas do setor privado avaliam que faltam indicações mais claras sobre o controle de gastos públicos e, também, de medidas para reduzi-los.

E citam, entre as possibilidades, mudanças ou fim do abono salarial; a contenção de gastos com servidores por meio de uma reforma administrativa; e a fusão de políticas sociais para evitar o acúmulo de benefícios.

Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, publicada neste sábado (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que vai propor até o fim do ano ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva novas regras para o crescimento das despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias. “Penso que uma discussão séria sobre perenidade de regras como essa deveria entrar na ordem do dia, no segundo semestre”, disse ao jornal.

Na mira, devem estar as despesas com reajustes do salário mínimo, aumentos de servidores, pisos e vinculações para saúde e educação, entre outros.

G1