As mudanças deixaram o setor privado apreensivo. A principal crítica diz respeito à quebra de diretrizes estabelecidas em lei, o que gera insegurança para as empresas. Diante da repercussão, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou na última segunda-feira (10) um projeto que suspende os efeitos dos decretos de Lula.

Na justificativa, o parlamentar lembra que o Novo Marco do Saneamento Básico foi questionado no Supremo Tribunal Federal, e que a Corte rejeitou ações que contestavam a lei. Rogério Marinho afirma ainda que a possibilidade de prestação de serviço por estatais sem licitação fere a legislação em vigor.

“Essa interpretação da lei não é possível por várias razões. A lei prevê a prestação direta apenas por ‘consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal’”, diz o senador.

A proposta de Rogério Marinho conta com apoio de outros integrantes da oposição, caso do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil e atual líder da minoria no Senado.

“Não serei cúmplice de retrocessos do governo do PT. Assinei [a proposta de Marinho] que suspende efeitos da canetada que implodiu o Novo Marco do Saneamento. Os brasileiros não serão reféns de péssimos serviços enquanto as estatais empregam aliados”, disse Ciro Nogueira. Ainda não há uma previsão para a votação do projeto de Rogério Marinho no Senado.