(Foto: CMM)

Foi julgado no dia de ontem  (9), em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recurso especial sobre fraude à cota de gênero por parte do PSDB em Mossoró.

O TSE decidiu, à unanimidade, por anular os votos do partido, referentes às eleições de 2020, e determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.Dessa forma, a vereadora Larissa Rosado, que foi eleita pelo PSDB, perde o seu mandato.

O processo que acusa o PSDB mossoroense de usar candidaturas fictícias, as chamadas “laranjas” para burlar a lei da cota de gênero nas eleições municipais de 2020, teve resultado favorável à sigla nas duas primeiras instâncias.

No entanto, disse o relator da decisão, Ministro Carlos Horbarch: “Apesar de se ter um juízo valorativo quanto à inexistência da fraude à cota de gênero, dele se depreendem aspectos fáticos suficientemente fortes para a conclusão no sentido contrário (…)  De modo que se verificando no caso a inexistência de movimentação financeira das duas candidatas, a ausência de votação inclusive de uma das candidatas que não votou nela mesma, e tendo em vista a inexistência de atos de campanha, (…) o meu voto dá provimento ao agravo regimental, decretando nulidade de todos os votos recebidos  pelo PSDB de Mossoró no Rio Grande do Norte, (…) determinando recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, cassando os registros e por consequência os diplomas (…)”.

O primeiro suplente do Democracia Cristã (DC), Marrom Lanches, poderá assumir.

A denúncia

Consta na petição inicial, movida pelo cidadão Vladimir de Paula Tavares, que o PSDB protocolou a sua chapa à Câmara Municipal no dia 24 de agosto de 2020, solicitando o deferimento da nominata. Inicialmente, foi constatado que a lista de postulantes estava em desacordo com as cotas mínimas de cada gênero, o que teria motivado a intimação do partido para proceder com os ajustes necessários.

Após a intimação, segundo consta nos autos do processo, o PSDB teria acrescido o nome de Maria Gilda Barreto da Silva, que teve a candidatura deferida pelo Juízo da 34ª zona eleitoral, juntamente com os demais nomes da lista. Só que a referida candidata teria apenas cedido o nome para completar a cota de gênero.

Além de Maria Gilda, a ação afirma que outra investigada, de nome Francisca das Chagas Costa da Silva, também serviu como “laranja”, como forma de burlar a cota mínima de gênero exigida por lei.

O processo foi julgado improcedente na primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, mas os advogados de acusação recorreram ao TSE.

Larissa Rosado (União) afirma que vai recorrer da decisão. A parlamentar diz, ainda, que recebeu com surpresa a notícia sobre a posição do TSE acerca das candidaturas fictícias de mulheres, “visto que a Justiça Eleitoral, por três oportunidades, na 33ª Zona Eleitoral, no TRE e no próprio TSE, reconheceu que inexistem provas mínimas de fraude”.

Leia na íntegra:

Recebemos com surpresa a notícia sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020, em Mossoró/RN, visto que a Justiça Eleitoral, por três oportunidades, na 33ª Zona Eleitoral, no TRE e no próprio TSE, reconheceu que inexistem provas mínimas de fraude.

Reafirmamos que jamais houve, no PSDB Mossoró, nas eleições 2020, qualquer fraude à cota de gênero. Como é sabido, durante nossos mais de 20 anos de vida pública, sempre defendemos a mulher e o fortalecimento da presença feminina da política e em todos os espaços. 

O julgamento, segundo informa nossa assessoria jurídica, diz respeito a um agravo regimental no qual inicialmente o TSE vinha votando pela manutenção da improcedência, mas, após adiamento da votação, mudou o entendimento, cassando toda a chapa.

Apresentaremos recurso e demonstraremos a legitimidade da nossa eleição.

Larissa Rosado

Via Blog Carol Ribeiro