Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento das ações que questionam trechos do Marco Civil da Internet acerca da responsabilidade de plataformas digitais sobre conteúdos ilícitos ou ofensivos postados por seus usuários para a próxima quarta-feira (17).

A discussão sobre o assunto ganhou mais força nos últimos meses com o debate sobre o chamado projeto de lei das Fake News na Câmara dos Deputados. O projeto prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

No Legislativo, o texto foi pautado na última terça-feira (2), mas o relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu o adiamento da votação por falta de consenso entre os parlamentares. Após a retirada de pauta, Silva afirmou que deve levar pelo menos duas semanas para o projeto ficar mais convergente.

 

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