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Decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Horbach decretou a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Cristão (PSC) nas eleições proporcionais de 2020 em Mossoró. Com isso, os vereadores Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira perdem seus mandatos. Horbach também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Como a decisão foi monocrática, ainda cabe recurso ao plenário da Corte.

Na decisão foram declarado inelegíveis Lamarque Lisley de Oliveira, Raimundo Nonato da Silva Júnior, Moisés Ferreira da Cunha, Mariza Sousa da Silva Figueiredo, Lidiane Michele Pereira da Silva, Fernanda Dulce de Castro Caldas, Karolayne Inácio dos Santos Lima, Conceição Kaline Lima Silva, Nadja Micaelle Oliveira de Souza, Fabrícia Dantas da Silva e Jessica Emanoele Vieira da Rocha.

Por ser presidente da legenda à época, além de perder o mandato, Lamarque também teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos. Já Naldo poderá concorrer ao pleito do próximo ano.

Os suplentes Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita assumirão as vagas deixadas pelos vereadores cassados após a recontagem dos votos. Esse caso é semelhante ao caso anterior em que a nominata do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foi cassada, resultando na perda do mandato da vereadora Larissa Rosado.

A cassação da nominata do PSC e a perda dos mandatos dos vereadores estão fundamentadas em denúncias de candidaturas laranjas, um expediente utilizado para burlar a cota de gênero estabelecida pela legislação eleitoral. As candidaturas laranjas envolvem o lançamento de candidatos fictícios ou com poucas chances de êxito apenas para cumprir a exigência legal de um percentual mínimo de candidaturas femininas.