O bloqueio de R$ 40 bilhões em gastos, na proposta orçamentária, se daria por conta de alterações na proposta feitas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-AL), que foram acolhidas pelos parlamentares. Após passar pela Câmara, o texto foi enviado ao Senado Federal, onde também pode ser alterado – o que demandaria nova aprovação pelos deputados.

Cajado alterou, dentre outros pontos, o formato de crescimento das despesas para 2024, que havia sido fixado pelo governo no limite superior da banda: com uma alta real (acima da inflação) de 2,5%, independentemente do desempenho da arrecadação. No substitutivo, o relator passou a condicionar esse espaço extra ao desempenho da receita.

Além disso, o relator alterou o período da inflação que será considerado para corrigir as despesas federais. O substitutivo passou a considerar a variação do IPCA em doze meses até junho, e não mais a projeção para todo o ano.

Ambas as alterações, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, levariam o governo a ter de cortar R$ 40 bilhões em despesas na proposta de orçamento de 2024. Esses gastos poderiam ser autorizados somente no próximo ano, em janeiro e maio (por meio de crédito suplementar). Mas, até lá, o orçamento ficaria sem dotações para despesas livres dos ministérios nesse valor.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, explicou que alguns pontos estão pressionando os gastos livres dos ministérios. O principal deles é o retorno da regra de correção das despesas com saúde e educação com base na alta da arrecadação (que vigorava antes do teto de gastos), algo que a área econômica já indicou que quer mudar no futuro.