Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O texto alternativo ao PL (Projeto de Lei) 334/2023 aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, na terça-feira (13.jun.2023), pode levar a União à perda de arrecadação de R$ 18,4 bilhões em 2024, se virar lei. Em linhas gerais, busca estender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores privados por mais 4 anos.

Com isso, a medida, que tem 31 de dezembro de 2023 como prazo final, acabaria somente no final de 2027. A grande novidade do substitutivo é a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% em municípios com até 142 mil habitantes.

Só essa mudança impactaria as contas da União em R$ 9 bilhões por ano, de acordo com estimativa presente no parecer. A proposta que visa à prorrogação da validade da lei 12.546, de 2011, é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e foi chancelada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Poder360