No caso do PL do Carf, esse prazo termina na terça-feira (20). Com isso, a partir de quarta (21), ele travará a pauta da Câmara e precisará ser votado antes de qualquer outra proposta.

Caso o Senado aprove o novo marco fiscal com alterações, cenário que vem se consolidando nos últimos dias, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

O relator do novo marco fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que pretende encerrar toda a análise da matéria na Casa até quarta — Comissão de Assuntos Econômicos e plenário. Dessa forma, acredita que o texto já poderia ser analisado na Câmara no mesmo dia.

A seu ver, deixar para depois pode dificultar a votação do tema por falta de quórum, já que os parlamentares deverão ficar mais nos estados para participar de festas juninas – eventos importantes para conviver com os eleitores nos redutos políticos, especialmente no Norte e Nordeste.

Ele tem conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema. A intenção dele é fazer ao menos três mudanças no texto em relação a como chegou da Câmara: mudar os meses de referência para o cálculo da inflação, além de tirar o complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite das regras fiscais.

Omar Aziz disse saber que não tem como o Lira garantir que a Câmara vai manter o texto do Senado depois das mudanças.

Nesta sexta (16), em entrevista à CNN, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política entre Planalto e Congresso, disse que a vontade do governo é aprovar o novo marco fiscal o mais rapidamente possível. Também, que seja algo casado com a Câmara, se tiver mudanças mesmo no Senado.

Lira, por sua vez, já indicou que pode não dar preferência para o marco fiscal, tendo citado o projeto de lei do Carf e a reforma tributária como pautas importantes a serem tocadas.

O projeto de lei do Carf foi encaminhado pelo governo ao Congresso em maio, em meio a um acordo para que a Medida Provisória sobre o assunto perdesse validade e o tema fosse tratado por um PL.

O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), foi definido apenas na última segunda-feira (12) e tem feito reuniões com o governo e os setores interessados na proposta. A CNN apurou que ele se reunirá com parlamentares a partir dos próximos dias.

Lira tem trabalhado para que a votação do projeto de lei que muda as regras do Carf ocorra nesta próxima semana, de modo que não atrapalhe a provável votação do novo arcabouço fiscal.

Pereira já avisou Lira que considera o prazo apertado, segundo apuração da CNN, e que ainda está conversando com as bancadas. Na próxima terça-feira (20), Pereira participará da reunião de líderes semanal realizada na residência oficial da Câmara para agendar as reuniões com cada uma das bancadas partidárias.

Inclusive, sobre o texto, o presidente da Câmara disse que o relator tem toda a autonomia para construir o texto que achar melhor com as lideranças partidárias.

O relator sabe dos planos de Lira e tenta adiantar a votação para esta semana, mas tem dito a aliados que o mais provável é que ela ocorra somente na semana do dia 26.