O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar que estabelece novas regras para o ajuste de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o objetivo de equilibrar as distribuições, o projeto prevê um período de transição de 10 anos entre os parâmetros atuais e os novos.

Os índices de distribuição de recursos do FPM são baseados nos dados populacionais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a nova lei, a partir de 2024, municípios que teriam uma redução automática nos índices passarão por uma diminuição gradual de 10% ao ano, ao longo de uma década.

O Senador Rogério Marinho (PL-RN), relator do PLP 139/2022, destacou a importância da transição gradual para permitir a adequação das finanças municipais e a equiparação dos municípios que tiveram ganho populacional. O ex-deputado e senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, ressaltou a necessidade desse período de transição diante das falhas e lacunas identificadas no Censo Demográfico do IBGE realizado em 2022.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, comentou sobre a aprovação do PLP 139/2022, ressaltando sua importância para os municípios brasileiros.

Ele afirmou: “Essa medida traz mais equidade e justiça no repasse dos recursos do FPM, permitindo uma melhor adequação das finanças municipais e contribuindo para o desenvolvimento das nossas cidades”.

Em consonância com o presidente da Femurn, o prefeito de Florânia/RN, Galo, que será diretamente afetado com a aprovação do PLP 139/2022, destacou: “O ajuste do FPM para o nosso município será de grande importância para equilibrar as contas municipais. Essa atualização no FPM, possibilitará um melhor equilíbrio das contas públicas municipais, gerando condições favoráveis para administrar e melhorar áreas de atuação essenciais, como saúde, educação, agricultura e infraestrutura do município.”

Com a aprovação do projeto de lei, espera-se que a distribuição dos recursos do FPM seja mais equilibrada, levando em consideração as realidades populacionais de cada município. A medida busca promover maior eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos, favorecendo o crescimento econômico e social das localidades.

“A FEMURN está comprometida em acompanhar de perto a implementação do PLP 139/2022 e continuará defendendo os interesses dos municípios potiguares, visando ao fortalecimento e ao desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, completa Luciano Santos