O texto, afirma, não interfere na autonomia do Banco Central e apenas resolve um problema que cerca a atuação do comitê. “A regulamentação por lei tem que ser feita urgentemente. A forma como o Copom está regulamentado vai de encontro à Constituição do país”, diz.

Segundo ele, inexiste na lei de autonomia do BC competência para que possa criar instrumentos normativos para formular a execução da política de juros. Além disso, complementa que cabe ao Congresso, com a sanção do presidente, dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.

O parlamentar também pretende alterar a composição do comitê. Hoje, são membros do Copom o presidente, Roberto Campos Neto, e oito diretores do Banco Central. Dudu da Fonte quer que o colegiado seja presidido pelo ministro da Fazenda e integrado ainda pelo presidente do BC, pelos ministros de Planejamento e Orçamento e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de pelo secretário do Tesouro Nacional.

Por fim, o deputado critica o atual patamar de juros no país. “Nenhum país do mundo aguenta remunerar um juro real com uma taxa de juros dessa. O juro é um câncer na economia do Brasil”.

Fonte: Blog do Magno