Foto: Fellipe Sampaio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desarquivamento de uma apuração sobre supostas irregularidades de integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.

Gilmar anulou uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia arquivado parcialmente as apurações. O ministro também determinou o envio do caso para análise da Procuradoria-geral da República (PGR).

O órgão deverá avaliar se há possíveis condutas criminosas. A apuração envolve condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, além de:

Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;

Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

Mauro Luiz de Brito Ribeiro, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina;

Fábio Wajngarten, ex- secretário de Comunicação da Presidência.

A decisão do ministro, de 29 de junho, está sob sigilo. Entre os possíveis crimes apurados estão prevaricação, epidemia com resultado morte, e comunicação falsa de crime.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes entendeu que houve usurpação de competência do Supremo pela Justiça Federal do DF, ao decidir pelo arquivamento parcial da investigação. O pedido de arquivamento havia partido do Ministério Público Federal (MPF).

As condutas começaram a ser apuradas na 1ª Instância. Após pedir o arquivamento parcial, o MPF solicitou que as informações relacionadas a Wajngarten fossem remetidas ao STF, para que a PGR analise a continuidade das apurações.